Despacho n.º 22664/2005 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho n.º 22 664/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 4 do artigo 165.º, do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Quadro de sargentos MMA:

Sargento-ajudante:

1SAR MMA Q (060206-L) João Luís Machado Lopes, BA 1.

Ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de SCH MMA deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MMA (029396-C) Carlos Manuel Bandeira Gomes, verificada em 1 de Setembro de 2005.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Setembro de 2005.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial, ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

30 de Setembro de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.