Despacho (extracto) n.º 22704/2005 (2.ª série), de 3 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 704/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 19 de Outubro de 2005, no uso de competência delegada:

Dr. Eduardo de Melo Lucas Coelho, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.