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Ato Original
Rectificação n.º 1797/2005. - Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de Agosto de 2005, a p. 12 055, o aviso n.º 7463/2005, o júri de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Civilísticas, da licenciada Maria Olinda da Silva Nunes Garcia, rectifica-se que onde se lê "Doutor Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra" deve ler-se "Doutor Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".
20 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, Carlos José Luzio Vaz.
