Aviso (extracto) n.º 11655/2006, de 2 de novembro

Aviso (extracto) n.º 11 655/2006

De acordo com o disposto no artigo 70.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do Ministro da Justiça de 8 de Julho de 2006, foi aplicada a José Carlos Oliveira Matos Simões, guarda da carreira do pessoal do corpo da guarda prisional, de nomeação definitiva, a pena disciplinar de demissão, com efeitos desde 5 de Setembro de 2006, data da notificação.

4 de Outubro de 2006. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.