Despacho n.º 22253/2006, de 2 de novembro

Despacho n.º 22 253/2006

Tornando-se necessário dotar de pessoal com experiência adequada a comissão para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia, determino o seguinte:

1 - Destaco, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para prestar assessoria técnica ao presidente da comissão para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia, com a mesma categoria e vencimento, a licenciada Célia Maria da Conceição Chamiça Pereira, assessora do Ministério da Educação, actualmente afecta ao Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 2006.

4 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira.