Aviso n.º 248/2005 (2.ª série) - AP, de 21 de janeiro

Aviso n.º 248/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 26 de Novembro de 2004, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja até 4 de Janeiro de 2006, na categoria de auxiliar de acção educativa, escalão 1, índice 142, com Joana Isabel Godinho Barroso, contrato que havia sido celebrado para o período de 5 de Janeiro de 2004 a 4 de Janeiro de 2005. (A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

30 de Novembro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.