Aviso n.º 5658/2006 - AP, de 7 de novembro

Aviso n.º 5658/2006 - AP

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de Setembro de 2003, na sequência do concurso para consulta prévia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, e de acordo com a deliberação da reunião da Câmara Municipal de 17 de Julho de 2003, foi adjudicada a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente da ER 1, Pesqueira, Forte da Barra e Santa Catarina, em Santa Cruz da Graciosa.

3 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Ramos de Aguiar.