Despacho n.º 13593/2006 (2.ª série), de 28 de junho

Despacho n.º 13 593/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, passarão a desempenhar funções no gabinete de apoio aos Gabinetes dos membros do Governo, em regime de destacamento, os seguintes funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia: Ana Maria Pereira Alexandrino, Carmina de Jesus Saldanha Castro, Hélder José Neves Lourenço, Maria Fernanda Severino, Maria Helena dos Santos Gouveia Robalo Seixo, Maria Imelda Pereira Santos e Maria Madalena Antas Delgado Lopes Pinto.

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, desempenhará também funções, em regime de destacamento, no gabinete de apoio, a funcionária do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Maria Gaspar Gonçalves de Carvalho Fernandes.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2006 e revoga o meu despacho n.º 8304/2005 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 18 de Abril de 2005, e a rectificação n.º 346/2006 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2006.

8 de Junho de 2006. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.