Despacho n.º 22438/2005 (2.ª série), de 28 de outubro

Despacho n.º 22 438/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no subdirector-geral licenciado João Manuel Almeida de Sousa, as minhas competências relativas às atribuições do Gabinete de Auditoria Interna, da Direcção de Serviços de Planeamento e Organização e da Direcção de Serviços da Coordenação e Documentação.

2 - Ratifico todos os actos praticados pelo subdirector-geral abrangido pelo presente despacho desde 1 de Outubro de 2005 até à data da sua publicação.

3 - O presente despacho substitui a alínea e) do n.º I do meu despacho de 1 de Setembro de 2005, publicado sob o n.º 20 097/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, de 21 de Setembro de 2005.

10 de Outubro de 2005. - O Director-Geral, Luís da Silva Laço.