Despacho Conjunto n.º 823/2005, de 28 de outubro

Despacho conjunto n.º 823/2005. - Considerando que a funcionária Maria de Nazareth Sousa Rocha, na situação de licença sem vencimento por tempo indeterminado desde 1 de Abril de 1978, solicitou o regresso à actividade, foi afecta à DGAP, conforme o despacho conjunto n.º 10/2005, de 12 de Novembro de 2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005;

Considerando o interesse da Administração Regional de Saúde do Norte na integração da funcionária em questão na categoria de técnica superior principal:

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se que seja integrada no quadro de pessoal da ARS do Norte, Sub-Região de Saúde do Porto, a exercer funções no Centro de Saúde de Paredes e Rebordosa/Unidade de Saúde de Rebordosa, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior de serviço social;

Categoria - técnica superior principal;

Escalão/índice - 1/510.

12 de Outubro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Teresa Nunes. - O Presidente do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, A. Maciel Barbosa.