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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 468/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a seu pedido o Doutor Luís Filipe Neves Brites Pereira das funções de adjunto, que vinha exercendo e para as quais havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 15 176/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 12 de Julho de 2005.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005.
30 de Setembro de 2005. - O Coordenador, José Manuel Albuquerque Tavares.
