Despacho n.º 22488/2005 (2.ª série), de 28 de outubro

Despacho n.º 22 488/2005 (2.ª série). - Em Junho de 1999, os ministros europeus responsáveis pelo ensino superior assinaram a Declaração de Bolonha, na qual reconhecem a necessidade de empreender esforços conjuntos na prossecução do objectivo de desenvolver um espaço europeu de ensino superior coeso e coerente até 2010.

Na Conferência Interministerial de Praga, em 2001, foi criada uma estrutura de acompanhamento permanente e de desenvolvimento do Processo de Bolonha, denominada por Bologna Follow-up Group (BFUG), composta por representantes de todos os países participantes, que reúnem, pelo menos, duas vezes por ano. Considerando todo o trabalho entretanto desenvolvido e a necessidade de haver uma ligação entre a implementação nacional e a cooperação internacional, na Conferência Interministerial de Berlim, em 2003, foi cometida à BFUG a supervisão geral da implementação deste processo de integração, sendo acrescido à sua estrutura um conselho, que supervisiona os trabalhos entre as reuniões do BFUG, e um secretariado.

Na Conferência Interministerial de Bergen, em Maio de 2005, o BFUG foi incumbido de várias missões, entre elas as referidas no ponto III in fine e no ponto IV do comunicado, onde se destaca, a título de exemplo, o estabelecimento de critérios de qualidade do ensino, o estabelecimento e reconhecimento de graus académicos e a criação de sistemas de reconhecimento de competências.

Nestes termos e dado o relevo da implementação do Processo de Bolonha a nível do ensino superior nacional, nos termos do artigo 73.º, n.º 1, alínea h), do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nomeio como representante nacional do BFUG o Prof. Doutor Pedro Lourtie.

10 de Outubro de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.