Aviso n.º 9534/2005 (2.ª série), de 28 de outubro

Aviso n.º 9534/2005 (2.ª série). - Nos termos do despacho n.º 11 389/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 28 de Setembro de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho a termo incerto com Fernanda Maria Rodrigues Raimundo Ribeiro Pedro, ao abrigo do n.º 2, alínea a), do artigo 129.º e da alínea a) dos artigos 143.º e 144.º da Lei n.º 35/2004, de 20 de Julho, que regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e demais legislação complementar, para exercer funções de auxiliar de limpeza nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Portalegre, por urgente conveniência de serviço, com início a partir de 1 de Outubro de 2005, pelo tempo necessário à substituição da trabalhadora Maria da Encarnação Borba Roque que se encontra de baixa por doença. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Outubro de 2005. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.