Despacho n.º 21805/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 805/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

Lista n.º 61/06

... Data de nascimento

Vanete Moraes do Carmo Abreu ... 27-9-77

Daniel Cavalcante Barbosa ... 7-10-78

Vamberto Duarte Caetano ... 26-7-75

Orlando Rodrigues Martins ... 9-4-46

Antonio Benoni Cunha ... 15-3-57

Marly de Lima Chaves ... 8-11-66

Vilson Alves da Silva ... 13-1-65

Evanilda Cordeiro Teixeira de Souza ... 9-4-72

Rikky Okazaki Inoue ... 15-1-87

Eliane Reis Olmo ... 10-10-68

Alexsandra Kock Feregueti Silva ... 21-9-73

Luciano Olmo ... 21-3-66

Valdeir Serafim dos Santos ... 23-7-70

Sergio Carlos Rodrigues ... 11-9-67

9 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.