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Ato Original
Rectificação n.º 1604/2006
Para execução de acórdãos que deram provimento a recursos interpostos por alguns candidatos, torna-se necessário introduzir rectificações no aviso n.º 8297/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 6 de Maio de 1999, que procedeu à abertura de concurso para admissão de 30 candidatos ao curso de formação de subinspectores (actuais inspectores-chefes) da Polícia Judiciária.
Assim:
1 - No preâmbulo do aviso, onde se lê "concurso interno de ingresso para admissão de 30 candidatos ao curso de formação de subinspector," deve ler-se "concurso interno de acesso limitado para admissão de 30 candidatos ao curso de formação de subinspectores,".
2 - São eliminados do aviso a alínea b) do n.º 6, o n.º 6.2, a alínea b) do n.º 7.1 e o n.º 7.2.
3 - O n.º 7.3 passa a ter a seguinte redacção:
"7.3 - No ordenamento final dos candidatos adoptar-se-á também a escala de 0 a 20 valores, resultando a classificação final da aplicação da seguinte fórmula:
CF=(PC+AC)/2
em que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos;
AC=avaliação curricular.".
4 - O júri, por motivos de cessação de funções de alguns dos seus membros, passa a ter a seguinte constituição:
"Presidente - Dr. Paulo Fernando Gaspar Rebelo, coordenador superior de investigação criminal, escalão 2.
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Alberto Dias dos Santos, coordenador de investigação criminal, escalão 4.
Carlos José Pires Pascoal, inspector-chefe, escalão 3.
Abílio José Matias Lopes, inspector-chefe, escalão 3.
Dr. Carlos Pereira Dias, inspector-chefe, escalão 3.
Vogais suplentes:
Emanuel Carlos Manita Nico, inspector-chefe, escalão 3.
João Manuel da Conceição Alves, inspector-chefe, escalão 3.
António Augusto Ribeiro Alves Teixeira, inspector-chefe, escalão 3.
Dr. Mário Júlio Marques da Silva, inspector-chefe, escalão 3.".
13 de Outubro de 2006. - O Director Nacional, Alípio Ribeiro.
