Aviso n.º 353/2005 (2.ª série) - AP, de 25 de janeiro

Aviso n.º 353/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 16 de Novembro do corrente ano e de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, decidi renovar, pelo período de um ano, o contrato celebrado com Vítor Manuel Ramos Marinho, com a categoria de porta-miras, celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, com início de funções em 3 de Novembro de 2004.

10 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.