Despacho n.º 22285/2004 (2.ª série), de 2 de novembro

Despacho n.º 22 285/2004 (2.ª série). - Lista n.º 44/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 24 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Susana Amélia Loureiro Fernandes Ribeiro ... 10-11-1983

Patricia Bizarri Flumignan ... 24-11-1971

Emerson Flumignan ... 19-7-1964

30 de Setembro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.