Despacho n.º 22290/2004 (2.ª série), de 2 de novembro

Despacho n.º 22 290/2004 (2.ª série). - Lista n.º 47/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Setembro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, à seguinte cidadã brasileira:

... Data de nascimento

Lucinda da Conceição Sá Dias ... 7-12-1968

14 de Outubro de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.