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Ato Original
Despacho n.º 21 398/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar abaixo indicado passe à situação de reforma desde 18 de Novembro de 1987, não auferindo desde essa data qualquer remuneração, porquanto, de acordo com despacho de 14 de Abril de 2002 da direcção da Caixa Geral de Aposentações, já se encontra aposentado como professor, tendo sido considerado para a aposentação todo o tempo de serviço como militar:
Quadro de sargentos MARME:
2SAR MARME 044768 E, João Ferreira de Freitas, CRMOB.
Transita para o ARQC desde 18 de Novembro de 1987.
Revoga o despacho n.º 20 672/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 3 de Outubro de 2001, transcrito no n.º 2 do capítulo III da OFA, 3.ª série, n.º 42/2001, de 15 de Outubro de 2001.
16 de Outubro de 2003. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal da Força Aérea, Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, MGEN/PILAV.
