Aviso n.º 11829/2003 (2.ª série), de 6 de novembro

Aviso n.º 11 829/2003 (2.ª série). - De acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma, e nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala dos professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino reportada a 31 de Agosto de 2003.

Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação.

22 de Outubro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Margarida G. Coutinho de Lucena.