Declaração n.º 338/2003 (2.ª série), de 6 de novembro

Declaração n.º 338/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.18.16.00/OB-03.PD/S, em 27 de Agosto de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, ratificada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 182, de 8 de Agosto de 2003.

28 de Outubro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.