Deliberação n.º 1693/2003, de 6 de novembro

Deliberação n.º 1693/2003. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 17 de Setembro de 2003:

Licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira, procurador-geral-adjunto em comissão de serviço, como director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeado em comissão de serviço inspector do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

(Prazo para aceitação de nomeação - cinco dias.)

24 de Outubro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.