Aviso n.º 11733/2006, de 8 de novembro

Aviso n.º 11 733/2006

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (quadro I), de materiais (quadro II) e de equipamentos de apoio (quadro III), relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2006, fixados por despacho de 12 de Outubro de 2006 do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações. Para o mesmo efeito publicam-se ainda os valores dos índices dos materiais M18 e M19 (quadro II) relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2006:

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (continente)

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Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.

QUADRO II

Índices de custos de materiais

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QUADRO III

Índice de custos de equipamentos de apoio

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QUADRO II

Índices de custos de materiais

Os valores do quadro seguinte, dos índices dos materiais M18 e M19 relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2006, foram ixados por despacho de 12 de Outubro de 2006 do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

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30 de Outubro de 2006. O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.