Deliberação (extracto) n.º 1534/2006, de 8 de novembro

Deliberação (extracto) n.º 1534/2006

Em 10 de Maio de 2006, por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, foram autorizados os pedidos de nomeação referentes ao concurso interno geral de acesso à categoria de assessor da carreira de técnico superior de serviço social, do quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia (dois lugares), publicitado pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 1 de Julho de 2004.

Em 16 de Maio de 2006, foram dirigidos dois ofícios à Imprensa Nacional-Casa da Moeda solicitando a publicação da deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, de 10 de Maio de 2006, relativa à nomeação das candidatas ordenadas em 1.º e 2.º lugares da lista classificativa final.

Não obstante, por motivos a que o Hospital de D. Estefânia é completamente alheio, a publicação do referido despacho relativa à candidata posicionada em 2.º lugar daquela lista aconteceu no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de Junho de 2006, enquanto que a publicação relativa à candidata classificada em 1.º lugar da mesma lista e ora reclamante veio a acontecer apenas no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de Julho de 2006.

Assim, verificou-se, de facto, que a aceitação do lugar pela candidata classificada em 2.º lugar veio ter lugar em data anterior à da aceitação da reclamante, respectivamente em 3 de Julho de 2006 e 4 de Julho de 2006.

A referida situação consubstancia uma inversão do posicionamento das candidatas, a qual, caso não fosse reparada, causaria prejuízos em termos de antiguidade na categoria.

Assim, para conhecimento dos interessados e devidos efeitos, informa-se que a aceitação da funcionária Maria Leonor Alcântara Castelo, nomeada para o lugar supra-indicado, produz efeitos a 3 de Julho de 2006.

18 de Outubro de 2006. - A Vogal Executiva, Ana Cristina Andrade.