Diário do Govêrno n.º 282/1936, Série I de 1936-12-02

Abre um crédito destinado ao complemento do reembôlso de 400000 obrigações do empréstimo de 6,5 por cento (Consolidação)

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Estabelece que sejam de nomeação vitalícia os cargos de directores gerais do Ministério das Colónias e regula a substituïção, nos seus impedimentos legais, do chefe da Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Despacho ministerial pelo qual se estabelecem as normas para a aplicação dos actuais programas de ciências geográfico-naturais e de história no ano lectivo de 1936-1937, para o ensino oficial e particular

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento