Despacho (extracto) n.º 23086/2005 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 086/2005 (2.ª série):

Hernâni Edmundo Mesquita, secretário privativo a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, em regime de comissão de serviço - despacho ministerial de 14 de Outubro de 2005 determinando o termo da referida comissão de serviço e a consequente cessação de funções na referida Representação Permanente, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2006, data em que atinge o limite de idade para o exercício de funções nos serviços externos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Outubro de 2005. - O Director, Renato Pinho Marques.