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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 23 099/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 10 do despacho n.º 19 213/2005 (2.ª série), de 10 de Agosto, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de Setembro de 2005, determino a constituição de um conselho consultivo para acompanhamento da elaboração do novo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR II), com a seguinte composição:
Engenheiro Artur Magalhães, que coordena.
Prof. Doutor Aníbal Santos.
Prof. Doutor António Bento Franco.
Prof. Doutor António Monteiro.
Prof. Doutor Betâmio de Almeida.
Prof. Doutor Fernando Santana.
Dr.ª Francisca Cordovil.
Engenheiro Frederico Melo Franco.
Prof. Doutor José Saldanha Matos.
Dr. José Marques Robalo.
Prof. Doutor José Vieira.
Arquitecto Luís Morbey.
Engenheira Rafaela Matos.
Prof. Doutor Vítor Martins.
Um representante da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente.
Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Um representante da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.
Um representante da Associação Portuguesa para Estudos de Saneamento Básico.
Um representante da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos.
Um representante de cada comissão de coordenação e desenvolvimento regional.
Um representante da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Um representante do Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente.
Um representante da Liga da Protecção da Natureza.
Um representante da QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza.
20 de Outubro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
