Despacho n.º 23103/2005 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho n.º 23 103/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 2.º, n.º 1, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Mónica Mira d'Andrade, mantendo-se requisitada à Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis - ANAREC e sendo, em consequência, exonerada da nomeação objecto do meu despacho n.º 11 208/2005 (2.ª série), de 2 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Outubro de 2005.

12 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.