Despacho n.º 23105/2005 (2.ª série), de 9 de novembro

Despacho n.º 23 105/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação de 11 de Maio de 2004, foi designado o conselheiro engenheiro José Inácio dos Santos de Sousa Guerreiro membro do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho em substituição do conselheiro engenheiro José Guerreiro Soares Amaro, entretanto aposentado.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do regulamento interno do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, renovo a nomeação do actual representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no referido organismo.

Por sua vez, de acordo com o artigo 10.º do referido regulamento interno, designo como membro suplente do Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho o conselheiro arquitecto Fernando Manuel Rocha Pinto.

19 de Outubro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.