Aviso n.º 9884/2005 (2.ª série), de 9 de novembro

Aviso n.º 9884/2005 (2.ª série). - Concurso para chefe de serviço de psiquiatria. - 1 - Nos termos do artigo 15.º e da alínea c) dos n.os 1 e n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 12 de Outubro de 2005, no uso da competência conferida pelo n.º 36, capítulo II, da já referida Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de três vagas de chefe de serviço de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1356/95, de 16 de Novembro.

2 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão ao mesmo e vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento destas.

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho.

3.3 - Exigência particular técnico-profissional - sem exigências técnico-profissionais.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - O prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Serviço de Recursos Humanos deste Hospital, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação de documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

6 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelo menos três anos ou do despacho de equiparação a que se refere o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo passado pelo serviço de origem do qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública.

7 - Método de selecção - o método de selecção consiste na discussão pública do curriculum vitae, nos termos do disposto na secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

8 - A lista de candidatos será afixada no Serviço de Recursos Humanos do Hospital de São João, sendo desse facto notificados os concorrentes por ofício, registado com aviso de recepção, e a lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor António José Pacheco Palha, director do serviço de psiquiatria do Hospital de São João.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor João Santos Relvas, chefe de serviço de psiquiatria dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Doutor Luís Manuel Cardoso Ferreira, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Magalhães Lemos.

Prof. Doutor João Manuel Morais Taborda Barreto, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de São João.

Doutor António Luciano Carrilho Roma Torres, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Doutora Maria Helena Rocha Ribeiro da Silva, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital de Magalhães Lemos.

Doutor José Oliveira Pereira Rocha, chefe de serviço do departamento de psiquiatria do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

Nos impedimentos do presidente do júri, assumirá essa função o 1.º vogal efectivo.

24 de Outubro de 2005. - A Responsável do Serviço de Recursos Humanos, Aida Pinheiro.