Diário do Govêrno n.º 306/1936, 2º Suplemento, Série I de 1936-12-31

Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação de presos civis indigentes à ordem das autoridades administrativas

Abre um crédito destinado a despesas com a alimentação de presos civis indigentes a cargo da polícia de segurança pública

Abre um crédito destinado a despesas com a remissão de direitos de funcionários adidos

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a serviços de inspecção sanitária aos emigrantes e protecção a emigrantes repatriados

Abre crédito para refôrço de uma dotação orçamental

Abre crédito para refôrço de uma dotação orçamental

Abre crédito para refôrço de uma dotação orçamental

Abre um crédito para refôrço de uma dotação orçamental

Abre um crédito destinado ao pagamento à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, nos termos do respectivo contrato, dos encargos vencidos em 30 de Junho de 1934 do empréstimo feito à colónia de Angola que pela mesma colónia não puderam em devido tempo ser satisfeitos

Autoriza o pagamento de horas extraordinárias respeitantes aos meses de Julho a Dezembro de 1935 ao pessoal menor dos Institutos Comercial e Industrial de Lisboa

Transfere diversas verbas orçamentais

Abre um crédito para refôrço de algumas dotações para custeio de despesas do Gabinete do Ministro

Abre um crédito para ocorrer à despesa com um funcionário do Instituto Geográfico e Cadastral que se encontra em Potsdam a proceder à comparação dos pêndulos

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos participantes das multas aplicadas por transgressões a vários decretos agrícolas

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no orçamento para diversos não especificados, etc., da Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a remissão dos direitos dos adidos