Diário do Govêrno n.º 4/1936, Série I de 1936-01-06

Torna público ter a República da Nicarágua aderido à Convenção internacional para a supressão do tráfico de mulheres e crianças, assinada em Genebra a 30 de Setembro de 1921

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas várias transferências de verbas dentro do orçamento da Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 48045