Diário do Govêrno n.º 46/1936, Série I de 1936-02-26

Ratifica os decretos-leis n.os 26287 e 26289

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Aguiar da Beira

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo-Escola António Feliciano de Castilho, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade de Nossa Senhora da Piedade da freguesia de Germil, concelho de Penalva do Castelo

Esclarece dúvidas na aplicação dos decretos de indulto, na parte referente à comutação das penas

Torna público ter o Govêrno dos Estados Unidos da América aderido ao Protocolo assinado em Roma em 21 de Abril de 1926, para a criação em Roma do Instituto Internacional de Agricultura

Estabelece novas normas para o abono de vencimentos aos funcionários das colónias desligados do serviço para aposentação ou reforma por efeito da aplicação do artigo 1.º do decreto-lei n.º 25317