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Diário do Govêrno n.º 51/1936, Série I de 1936-03-03
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Diário do Govêrno n.º 51/1936, Série I de 1936-03-03
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Decreto n.º 26387
Promulga diversas disposições a fim de adaptar a organização do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ao que preceitua o decreto-lei n.º 26115
Emitente:
Presidência do Conselho
Decreto n.º 26388
Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Sociedade Espanhola de Beneficência, da cidade de Lisboa
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto n.º 26389
Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila de Pereira, concelho de Montemor-o-Velho
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Decreto n.º 26390
Substitue uma rubrica orçamental referente a rearmamento do exército
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Aviso
Torna público ter a Alemanha depositado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Grécia o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a febre dengue, assinada em Atenas a 25 de Julho de 1934
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações
Decreto n.º 26391
Altera o regime de nomeação da comissão encarregada de administrar a Cantina José Rufino, anexa à escola primária oficial de Alijó
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações
Presidência do Conselho
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