Diário do Govêrno n.º 55/1936, Série I de 1936-03-07

Ratifica o decreto-lei n.º 26350, que modifica as condições de venda das propriedades rústicas e urbanas na posse do Estado situadas na Lombada dos Esmeraldos e Lugar de Baixo, do concelho de Ponta do Sol

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Belém, da cidade de Lisboa

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria de S. Pedro da Pena, freguesia de Portunhos, concelho de Cantanhede

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Define os organismos pelos quais são tratados os negócios de carácter civil e militar da Administração Central da colónia de Macau

Autoriza o governador geral da colónia de Angola a abrir um crédito para liquidação de despesas pertencentes à mesma colónia e ao ano económico de 1933-1934

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento da Campanha da Produção Agrícola