Aviso n.º 4034/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de junho

Aviso n.º 4034/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por deliberação de Câmara, na sua reunião de 26 de Abril de 2005, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com os seguintes trabalhadores:

Francisco António Carapinha Rodrigues - pintor operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 27 de Abril de 2005, e termo no dia 26 de Dezembro de 2005, com a remuneração de 450,37 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,83 euros/dia.

Mário João Rodrigues da Silva - pintor operário, pelo prazo de oito meses, a iniciar no dia 27 de Abril de 2005, e termo no dia 26 de Dezembro de 2005, com a remuneração de 450,37 euros, a que corresponde o escalão 1, índice 142, acrescido de subsídio de refeição no valor de 3,83 euros/dia.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, alínea g), do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

4 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.