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Ato Original
Aviso n.º 4042/2005 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que foi aprovada, por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Cuba, que teve lugar no passado dia 29 de Abril de 2005, a proposta de alteração do quadro de pessoal, depois de a mesma ter sido aprovada, também por unanimidade, pela Câmara Municipal de Cuba, em reunião ordinária de 2 de Março de 2005:
6 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.
