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Ato Original
Aviso n.º 4058/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato a termo resolutivo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Pedro Guerra Martins Lucas, como técnico superior de 2.ª classe (engenheiro florestal), pelo prazo de um ano, a partir da presente data, inclusive, renovável nos termos do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2005. - Por delegação, o Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Saraiva Cardoso.
