Aviso n.º 4067/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de junho

Aviso n.º 4067/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho datado de 1 de Abril de 2005, foi autorizada a celebração de um contrato a termo resolutivo certo, para assegurar o bom e normal funcionamento do Departamento de Planeamento e Urbanismo, e nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto, e do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugados com o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 400/91, de 17 de Outubro, por um período de 12 meses, com início no dia 15 de Abril de 2005 e término em 14 de Abril de 2006, com Hernâni Manuel da Silva Gomes, técnico profissional de 2.ª classe da área de arquivo.

4 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Augusto Granja da Fonseca.