Diário do Govêrno n.º 59/1936, Série I de 1936-03-12

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Murça

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Albergue Elvense dos Inválidos do Trabalho, de Elvas

Instruções estabelecendo a forma como devem ser organizadas e documentadas as contas dos consulados para execução do disposto no artigo 13.º do decreto n.º 26341, que reorganiza os serviços do Tribunal de Contas

Despacho ministerial que regula o prorrogamento dos prazos para a execução das obras realizadas em regime de comparticipação com o Estado