Aviso n.º 5049/2003 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 5049/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados de 11 de Fevereiro e 5 de Março de 2003, respectivamente, proferidos no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados os contratos de trabalho no âmbito da reabilitação profissional, com os indivíduos abaixo designados:

Valter Manuel Ramos Simões, na categoria de auxiliar administrativo, com início de funções no dia 6 de Março de 2003, pelo prazo de um ano.

António da Costa Oliveira, na categoria de auxiliar administrativo, com início de funções no dia 19 de Março de 2003, pelo prazo de um ano.

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.