Aviso n.º 5057/2003 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 5057/2003 (2.ª série) - AP. - José Raul Guerreiro Mendes dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Ourique:

Torna público que, em conformidade com o disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, se encontra em apreciação pública, durante o prazo de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República o projecto de alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais de Ourique, o qual foi aprovado em reunião de Câmara de 26 de Março de 2003, devendo os interessados dirigir, por escrito, as suas sugestões à Câmara Municipal de Ourique.

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, José Raul Guerreiro Mendes dos Santos.

Projecto de Alteração ao Regulamento das Piscinas Municipais

Nota justificativa

Em 19 de Agosto de 2002 foi publicado no apêndice n.º 113 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 190, o Regulamento das Piscinas Municipais, o qual tinha sido aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal em 14 e 28 de Junho de 2002, respectivamente.

Em consequência da aplicação do citado regulamento, verificou-se que há necessidade de proceder à reformulação de determinados procedimentos e à alteração de taxas de utilização adequadas ao bom funcionamento das piscinas.

Assim, propõe-se que sejam alterados os artigos 22.º e 23.º (taxas de utilização) do citado Regulamento nos seguintes termos:

Artigo 22.º

r) Entregar na tesouraria da Câmara Municipal, semanalmente, em dia a designar pelos serviços, toda a receita que vier a ser cobrada.

Artigo 23.º

Piscina coberta

1 - ...

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - Taxa de inscrição - 5 euros.

(As taxas de inscrição/renovação incluem despesas administrativas, material didáctico e pedagógico e seguro de acidentes pessoais).

6 - ...

7 - Utilização livre (utentes em geral):

Mensal ... Três meses ... Oito meses

Duas vezes por semana ... 8 euros ... 23 euros ... 61 euros

8 - Aulas de natação:

Mensal ... Três meses ... Oito meses

Uma vez por semana ... 7 euros ... 19 euros ... 45 euros

Duas vezes por semana ... 14 euros ... 40 euros ... 91 euros

Três vezes por semana ... 20 euros ... 56 euros ... 130 euros

Ingresso diário - 1,80 euros.

9 - Estabelecimentos de ensino:

9.1 - Ensino oficial:

a) 1.º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância - grátis;

b) 2.º e 3.º ciclos/secundário - grátis/quarenta e cinco minutos/turma.

9.2 - Estabelecimentos de ensino particular - 9 euros/quarenta e cinco minutos/espaço-pista.

10 - Associações/clubes:

a) Do concelho - 8 euros/quarenta e cinco minutos/espaço-pista;

b) Outros concelhos - 12 euros/quarenta e cinco minutos/espaço-pista.

11 - Outros organismos/entidades:

a) Do concelho - 9 euros/quarenta e cinco minutos/espaço-pista;

b) Outros concelhos - 12 euros/quarenta e cinco minutos/espaço-pista.