Despacho n.º 22721/2003 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 22 721/2003 (2.ª série). - A Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprovou o Regulamento de Acreditação das Entidades Potenciais Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. O capítulo III ("Apreciação, decisão e publicitação"), artigo 7.º, da citada portaria estabelece que a apreciação das candidaturas à acreditação é efectuada por comissão constituída para o efeito, da qual farão parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade, que exerçam ou tenham exercido funções ou investigação nas áreas da educação, da formação, da certificação ou do emprego.

Neste contexto e, considerando que as candidaturas apresentadas se encontram em fase de apreciação técnica, de acordo com o previsto, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.

Assim, de acordo com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento anexo à Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, nomeio as seguintes individualidades para constituírem a comissão prevista na Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro:

Dr.ª Madalena Estêvão - presidente.

Dr. Lino Soares.

Dr.ª Conceição Afonso.

Dr.ª Ana Correia.

Dr.ª Dora Cabete.

12 de Novembro de 2003. - A Presidente da Comissão Instaladora, Marina Collot.