Despacho n.º 22726/2003 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 22 726/2003 (2.ª série). - Autorizo, a seu pedido e ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a cessação de funções do cargo de chefe de divisão da Rede da Direcção-Geral do Ensino Secundário que o licenciado José Manuel Figueira Batista vinha exercendo em regime de comissão de serviço, por um ano, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º e dos n.os 1, 4, e 9 do artigo 4.º, todos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do disposto na alínea a) do artigo 15.º, no artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 122/2003, de 18 de Junho.

O presente despacho produz efeitos a 31 de Outubro de 2003.

28 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.