Despacho n.º 22742/2003 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho n.º 22 742/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2003 do presidente da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo:

Lucinda Soares Borges dos Santos, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal transitório do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos - nomeada, ao abrigo e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, para o exercício, em comissão de serviço, do cargo de chefe do secretariado da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Outubro de 2003. - O Presidente da Comissão, Eduardo da Siva Martins.