Despacho (extracto) n.º 22783/2003 (2.ª série), de 21 de novembro

Despacho (extracto) n.º 22 783/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 3 de Novembro de 2003:

Albertino dos Santos Pereira - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial a 40%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2003, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.º 19/80, de 16 de Julho.

A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por maioria dos membros em efectividade de funções, em 30 de Julho de 2003, a proposta respeitante à contratação do engenheiro Albertino dos Santos Pereira como professor auxiliar convidado a 40%, pelo período de um ano.

A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos Doutores José Carlos Fernandes Pereira, Júlio Martins Montalvão e Silva, Manuel Frederico Oom de Seabra Pereira, Carlos Alberto Mota Soares e Manuel José Moreira de Freitas e pelos professores associados Doutores Paulo António Firme Martins, José Manuel Gutierrez Sá da Costa e Jorge Alberto Cadete Ambrósio, todos deste Instituto.

Com base no parecer favorável e fundamentado da análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro Albertino dos Santos Pereira preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.

30 de Julho de 2003. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.

4 de Novembro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.