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Ato Original
Despacho n.º 25 191/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1.6 do despacho n.º 18 874/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 2002, subdelego nos presidentes dos conselhos científicos das Faculdades de Medicina e de Ciências e Tecnologia Prof. Doutor Francisco José Franquera de Castro e Sousa e Prof. Doutor Lélio Quaresma Lobo, a competência para a presidência dos júris de concursos para professores associados, de provas de doutoramento e de equivalências a doutoramento, de concursos da carreira de investigação científica, exceptuando os referentes a investigadores-coordenadores, referentes às Faculdades de Medicina e de Ciências e Tecnologia, excluindo os dos Departamentos de Engenharia.
Na falta, ausência ou impedimento do presidente do conselho científico, a presidência dos referidos júris incumbirá ao vice-presidente do conselho científico, desde que tenha categoria de professor catedrático.
Consideram-se ratificados os actos praticados neste âmbito, por estas entidades, desde 6 de Abril de 2002.
20 de Setembro de 2002. - O Vice-Reitor, Jorge Santos Veiga.
