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Ato Original
Despacho n.º 25 151/2002 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação, Dr. Pedro Seixas Antão, proferido em 11 de Novembro de 2002, ao abrigo do despacho n.º 4978/2002, de 6 de Março:
Licenciado António Alberto Gonçalves Augusto Ribeiro, diplomado com o curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - nomeado definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 54/2002, de 7 de Abril, com efeitos a partir de 13 de Outubro de 2002, ficando exonerado, na mesma data, da categoria de técnico superior de 2.ª classe. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2002. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.
