Contrato n.º 1582/2003, de 25 de novembro

Contrato n.º 1582/2003. - Ao acordo de colaboração técnica e financeira n.º 48/99, celebrado aos 29 dias do mês de Maio de 1999, entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve e a Câmara Municipal de Albufeira e publicado no Diário da República, n.º 121, de 22 de Maio de 1999 - Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações:

A cláusula 2.ª do acordo supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste acordo decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003."

O cronograma financeiro é reajustado na distribuição anual do investimento e do financiamento conforme os quadros I e II em anexo.

22 de Setembro de 2003. - O Presidente do Instituto da Água, Orlando Borges. - A Directora Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Algarve, Valentina Coelho Calixto. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Desidério Jorge da Silva.

ANEXO

QUADRO I

Cronograma de investimento

(ver documento original)

QUADRO II

Fontes de financiamento

(ver documento original)