Contrato n.º 1583/2003, de 25 de novembro

Contrato n.º 1583/2003. - Adenda ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira, celebrado aos 13 dias do mês de Junho de 1997, entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Norte e a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, publicado no Diário da República com o n.º 270/97. - Para os devidos efeitos se procede às seguintes alterações:

A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2003."

22 de Outubro de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.